Voto parlamentar aberto

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Desconto de convênios no salário só é válido se autorizado

Necessária autorização expressa e por escrito do empregado para que sejam válidos os descontos efetuados em seu salário a título de convênios médicos e odontológicos

Projeto que agiliza julgamentos em foro privilegiado é aprovado na CCJ

CCJ aprovou agilizar julgamentos em foro especial por prerrogativa de função.

Senadores continuam debate sobre sessão secreta e absolvição de Renan

Juíza que despachou na calçada corre o risco de ser demitida

Direito civil. Imissão de posse. Execução extrajudicial anulada. Improcedência.

Acusada de matar babá é condenada a 37 anos de prisão

'Não quero condenar Renan', diz corregedor

Juiz concede mandado de segurança a parlamentar

Deputados decidem acabar com sessão nas segundas

Briga por causa de "fechada" no trânsito gera indenização

Agressão verbal a árbitros de futebol não justifica pedido de indenização

Caixa Federal admite uso de bilhetes premiados para lavar dinheiro

Após o Carnaval, parlamentares continuam de folga

Deputados querem criminalizar quem não respondeu a CPI

MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários

Senado: Vitória de Renan é dada como certa

Pressionado, PT agora critica aumento de 91% a parlamentares

Lula confirma presença em debates na Band e Globo

2ª Turma do STF mantém prisão de Rocha Mattos

Ele está preso há cerca de dois anos, em decorrência de seu envolvimento na Operação Anaconda, realizada pela Polícia Federal.